29/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 SENTENÇA Processo: 0868223-90.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO DE CASTRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de demanda ajuizada erroneamente perante esta serventia, eis que a parte autora pretendia distribuí-la à Vara de Fazenda Pública, como se denota da inicial.

Considerando que, sendo o processo distribuído depois da implantação da competência no Eproc (no caso da Vara de Fazenda Pública após 28/11/2024), deve ocorrer o cancelamento da distribuição, nos termos do Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 31/2024, reconsidero a decisão de id. 198756787 e determino o cancelamento da distribuição com fulcro no art. 485, IV c/c art. 290 do CPC.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora até a presente data.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
13/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/06/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
08/06/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 23:00

Declarada incompetência
03/06/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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