08/09/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 CERTIDÃO Processo:0810092-04.2025.8.19.0008 Classe:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: PAULA GUSMAO COELHO RÉU: BRADESCO SAUDE S A Certifico que a parte Autora se manifestou em réplica em ID.212066926,tempestivamente.

Certifico que os Embargos de Declaração de ID.214104360 são tempestivos.

Ao embargado.

Sem prejuízo , as partes em provas BELFORD ROXO, 21 de agosto de 2025.

CAROLINA COUTINHO RAMOS
21/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 28/07/2025.
27/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
16/07/2025 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2025 06:00.
26/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 17:52

Expedição de Mandado.
23/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 21:52

Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0810092-04.2025.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) [Tratamento médico-hospitalar, Fornecimento de insumos, Indenização Por Dano Moral - Outras] CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: PAULA GUSMAO COELHO RÉU: BRADESCO SAUDE S A D E S P A C H O O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o representante legal deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Se não apresentou declaração de renda, providencie certidões do RGI de seu domicílio e do Detran.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Intime-se BELFORD ROXO, 12 de junho de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
12/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:43

Distribuído por sorteio
11/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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