TJRJ - 0808349-13.2025.8.19.0087
1ª instância - Alcantara Regional Sao Goncalo Ii Jui Esp Civ
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 08:08
Arquivado Definitivamente
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12/09/2025 08:08
Baixa Definitiva
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12/09/2025 08:08
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 08:08
Transitado em Julgado em 12/09/2025
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12/09/2025 01:01
Decorrido prazo de M I G SERVICOS E COMERCIO DE PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA em 11/09/2025 23:59.
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12/09/2025 00:59
Decorrido prazo de A DA COSTA VERGETTE TRANSPORTE E LOCACAO - ME em 11/09/2025 23:59.
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28/08/2025 01:30
Publicado Intimação em 28/08/2025.
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28/08/2025 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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28/08/2025 00:29
Publicado Intimação em 28/08/2025.
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28/08/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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26/08/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 11:52
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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25/08/2025 17:22
Conclusos ao Juiz
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25/08/2025 17:22
Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência territorial
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25/08/2025 17:22
Juntada de Projeto de sentença
-
25/08/2025 17:22
Recebidos os autos
-
25/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS
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25/08/2025 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 11:02
Conclusos ao Juiz
-
25/08/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
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23/08/2025 01:49
Decorrido prazo de A DA COSTA VERGETTE TRANSPORTE E LOCACAO - ME em 22/08/2025 23:59.
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19/08/2025 01:26
Decorrido prazo de A DA COSTA VERGETTE TRANSPORTE E LOCACAO - ME em 18/08/2025 23:59.
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16/08/2025 14:05
Publicado Intimação em 15/08/2025.
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16/08/2025 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0808349-13.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: A DA COSTA VERGETTE TRANSPORTE E LOCACAO - ME RÉU: M I G SERVICOS E COMERCIO DE PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA 1.
Indefiro o pedido da diligência junto aos sistemas para pesquisa de endereço, pois é ônus da parte autora fornecer o endereço para a citação do réu. 2.
Neste sentido, consolidou-se o Enunciado nº 5.7 do Aviso TJ/COJES nº 25/2024: "Não cabe a pesquisa de endereço da parte ré pelo Juízo na fase de conhecimento e nas execuções por titulo executivo extrajudicial previstas na Lei 9099/95" 3.
Assim, concedo à parte autora o prazo de 05 dias para fornecer novos meios para a citação do réu, sob pena de extinção do processo, sem apreciação do mérito. 4.
Intime-se.
SÃO GONÇALO, 13 de agosto de 2025.
SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular -
13/08/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 09:46
Conclusos ao Juiz
-
12/08/2025 17:56
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2025 01:13
Decorrido prazo de A DA COSTA VERGETTE TRANSPORTE E LOCACAO - ME em 07/08/2025 23:59.
-
08/08/2025 00:51
Publicado Intimação em 08/08/2025.
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08/08/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
-
07/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0808349-13.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: A DA COSTA VERGETTE TRANSPORTE E LOCACAO - ME RÉU: M I G SERVICOS E COMERCIO DE PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA 1.
ID 214345533: Indefiro, tendo em vista tratar-se de ação de cobrança em que somente o endereço da parte ré fixa a competência deste Juízo. 2.
Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 05 dias para informar novo endereço para a citação da parte ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
SÃO GONÇALO, 5 de agosto de 2025.
SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular -
06/08/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 10:15
Conclusos ao Juiz
-
04/08/2025 17:43
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2025 00:53
Publicado Intimação em 31/07/2025.
-
31/07/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
-
29/07/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 08:28
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 00:23
Publicado Intimação em 29/07/2025.
-
29/07/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
-
28/07/2025 10:31
Conclusos ao Juiz
-
28/07/2025 10:31
Audiência Conciliação realizada para 28/07/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
-
28/07/2025 10:31
Juntada de Ata da Audiência
-
25/07/2025 19:12
Juntada de Petição de diligência
-
25/07/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 12:59
Conclusos ao Juiz
-
11/07/2025 04:29
Decorrido prazo de A DA COSTA VERGETTE TRANSPORTE E LOCACAO - ME em 10/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 19:12
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 00:10
Publicado Intimação em 07/07/2025.
-
06/07/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
04/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0808349-13.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: A DA COSTA VERGETTE TRANSPORTE E LOCACAO - ME RÉU: M I G SERVICOS E COMERCIO DE PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA 1.
Não foi possível validar a assinatura eletrônica.
Sendo assim, cumpra-se integralmente o ID 198951203, item 2, até a data da audiência. 2.
Retire-se do sistema a anotação de JUÍZO 100% DIGITAL, ante a falta de pedido expresso nesse sentido e/ou o não cumprimento dos requisitos legais, na forma do ATO NORMATIVO TJ nº 04/2022.
SÃO GONÇALO, 3 de julho de 2025.
SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular -
03/07/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 10:45
Conclusos ao Juiz
-
02/07/2025 18:22
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2025 09:13
Expedição de Mandado.
-
29/06/2025 02:47
Decorrido prazo de A DA COSTA VERGETTE TRANSPORTE E LOCACAO - ME em 26/06/2025 23:59.
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29/06/2025 00:28
Publicado Intimação em 26/06/2025.
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29/06/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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24/06/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 15:12
Conclusos ao Juiz
-
23/06/2025 14:42
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 00:19
Publicado Intimação em 10/06/2025.
-
10/06/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 00:40
Publicado Intimação em 09/06/2025.
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09/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0808349-13.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: A DA COSTA VERGETTE TRANSPORTE E LOCACAO - ME RÉU: M I G SERVICOS E COMERCIO DE PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA 1.
Venham, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, os documentos não apresentados, dentre os a seguir relacionados, para comprovação pela parte autora da condição de microempresa: A) No caso de recolher o imposto chamado "SIMPLES", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos; B) No caso de não recolher o imposto "SIMPLES", cópias do DECLAN - ICMS dos dois últimos anos ou ficha estatística - Pref.
Mun. deste mesmo período; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda e do cartão de inscrição estadual ou municipal; D) Declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais, sob as penas da lei. 2.
A parte autora deverá apresentar, no prazo de 10 dias, os documentos do representante legal que assina a procuração, o comprovante de endereço em nome da pessoa jurídica (faturas de telefone, luz, água, gás, internet, cartão de crédito), servindo o CNPJ também como comprovante de endereço, instrumento de procuração ATUALIZADO, conforme Enunciado COJES nº 3.1.3, alterado pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, sendo admitido com data de emissão e/ou postagem inferior até quatro meses da data da distribuição da ação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 3.
Ciente de que que não cabe REPRESENTAÇÃO em sede de Juizados Especiais. 4.
Assim, sendo a PARTE AUTORA PESSOA JURÍDICA, o PRÓPRIO REPRESENTANTE LEGAL deverá comparecer pessoalmente à audiência, conforme dispõe o Enunciado 141 do FONAJE e sua ausência importará na extinção do feito, com condenação em custas processuais. 5.
Publique-se.
SÃO GONÇALO, 6 de junho de 2025.
SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular -
08/06/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
-
06/06/2025 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 14:56
Conclusos ao Juiz
-
05/06/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 15:31
Audiência Conciliação redesignada para 28/07/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
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05/06/2025 13:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/06/2025 13:17
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/07/2025 09:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
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05/06/2025 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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