08/09/2025 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/09/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 13:05

Expedição de Mandado.
27/08/2025 15:31

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/08/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 16:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/08/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo: 0804531-91.2025.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGIANA LOPES CALADO EXECUTADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Presentes os requisitos de admissibilidade, os embargos de declaração são conhecidos.

No mérito, nenhuma alteração pode/precisa ser realizada.

O réu/executado, ao oferecer os embargos à execução, deixou claro que apenas o valor executado a título de astreintes é controverso.

Em relação às demais verbas executadas, manifestou-se expressamente não haver oposição, conforme se verifica ao index 196173786 -fl. 07, in verbis: "Contudo, incumbe a esta Embargante informar, que no que toca ao valor principal executado, correspondente ao dano moral e honorários advocatícios não se opõe, portanto está de acordo.

O motivo da presente peça gira em torna do valor executado a título de astreintes, visto que inexistiu qualquer tipo de descumprimento de obrigação de fazer, conforme restará demonstrado. " Tanto assim o é que o pedido contido nos embargos se limitou ao afastamento das astreintes.

Em razão disso, constou na fundamentação da sentença index 203054746: "O ponto controvertido do cumprimento de sentença é o alegado descumprimento da tutela antecipada e a consequente incidência da multa arbitrada. " Dito isso, em que pese o executado ter apresentado garantia do Juízo integralmente pelo seguro garantia na forma do art. 835, § 2º do CPC, deveria, desde logo, apresentar meios para o credor receber as quantias incontroversas.

Pagamento nada mais é do que o exato cumprimento da obrigação.

Não basta o depósito. É preciso que o credor receba o cumprimento da obrigação, ou, pelo menos, tenha os meios para tanto.

E se é assim, a mera apresentação de apólice de seguro em relação à verba incontroversa não põe fim à obrigação, já que o credor não tem, por si só, a disponibilidade do valor devido.

O executado possui meios capazes de disponibilizar a quantia incontroversa para fins de expedição de mandado de pagamento a favor do exequente.

Nestes termos, conheço dos embargos, mas a eles nego provimento.

Ao réu/executado para depositar a quantia incontroversa no prazo de 05 dias em conta judicial, sob pena de bloqueio e repasse imediato ao credor, por se tratar de quantia reconhecidamente incontroversa.

Por fim, aguarde-se o julgamento do recurso para a discussão acerca de eventual incidência ou não da multa do art. 523, § 1º do CPC no presente caso.

PETRÓPOLIS, 31 de julho de 2025.

ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular
07/08/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:45

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2025 18:14

Juntada de Petição de contra-razões
29/07/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
27/07/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 00:02

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo: 0804531-91.2025.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGIANA LOPES CALADO EXECUTADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.

Ao recorrido.

Após, subam à E.

Turma Recursal com as nossas homenagens.

PETRÓPOLIS, 11 de julho de 2025.

ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular
14/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 08:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de REGIANA LOPES CALADO em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 13:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/07/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
09/07/2025 20:01

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:05

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:10

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 22:33

Julgada improcedente a impugnação à execução de
23/06/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:21

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DESPACHO Processo: 0804531-91.2025.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGIANA LOPES CALADO EXECUTADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Impõe-se o contraditório.

Ao executado/embargante sobre os documentos indexes 197574376, 197574374, 197574373 e 197574372 no prazo de 05 dias.

Após, voltem.

PETRÓPOLIS, 13 de junho de 2025.

ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular
16/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
05/04/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
19/03/2025 01:09

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
16/03/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2025 14:52

Distribuído por dependência
16/03/2025 14:48

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2025 14:48

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2025 14:48

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2025 14:48

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2025 14:48

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2025 14:48

Juntada de Petição de outros anexos
16/03/2025 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2025 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2025 14:47

Juntada de Petição de outros anexos
16/03/2025 14:47

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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