23/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 15:44

Juntada de aviso de recebimento
05/06/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0826706-91.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: Em segredo de justiça 1) Verifico que há observação na autuação de que o feito tramita sob segredo de Justiça.

Todavia, sequer há pedido formulado pela requerente, razão pela qual deve prevalecer o princípio da publicidade dos atos processuais diante da matéria patrimonial atinente ao feito. À serventia para retificar a autuação, desabilitando a opção de segredo de Justiça.

Regularize-se o processamento do feito; 2) Uma vez que o benefício é pleiteado por menor e não havendo elementos nos autos que contraindiquem a concessão, defiro a gratuidade de Justiça ao proponente.

Anote-se onde couber; 3) No tocante à audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, entendo que sua marcação, nesta fase preliminar, iria de encontro ao princípio da celeridade processual diante, ainda, do número elevado de ações distribuídas mensalmente.

Nesse contexto, deixo de designar o mencionado ato, sendo certo que este poderá ser realizado a qualquer tempo, havendo interesse de ambas as partes.

Assim, cite-se, pela via eletrônica, na forma do Aviso Conjunto 05/2020, para oferecimento de contestação no prazo legal, com as cautelas de praxe.

NOVA IGUAÇU, 29 de maio de 2025.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
29/05/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/05/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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