15/08/2025 17:55

Baixa Definitiva
15/08/2025 17:54

Documento
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0811447-02.2023.8.19.0014 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Ação: 0811447-02.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00306026 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 APELADO: NEILTON TRINDADE BRITO ADVOGADO: BRUNO GOMES NAVARRO PONTES OAB/RJ-188301 Relator: DES.

ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA Ementa: Embargos de declaração em apelação cível.

Processo civil.

Embargos de declaração opostos em face de Acórdão que reformou sentença para julgar improcedente pedido de nulidade de cartão de crédito consignado e indenização por danos.

Omissão quanto a pedido de revisão de taxa de juros aplicados ao contrato e indenização por danos daí advindos.

Embargos que merecem ser acolhidos para sanar a omissão.

Pedido que deve ser julgado igualmente improcedente, por ausência de provas de cobranças acima da média de mercado para a modalidade de contratação, qual seja, cartão de crédito consignado.

RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
12/06/2025 11:22

Documento
11/06/2025 19:03

Conclusão
10/06/2025 13:01

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
02/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 14:38

Inclusão em pauta
27/05/2025 16:35

Pauta
26/05/2025 13:57

Conclusão
26/05/2025 13:56

Documento
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0811447-02.2023.8.19.0014 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Ação: 0811447-02.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00306026 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 APELADO: NEILTON TRINDADE BRITO ADVOGADO: BRUNO GOMES NAVARRO PONTES OAB/RJ-188301 Relator: DES.

ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA Ementa: Apelação cível.

Direito do Consumidor.

Cartão de crédito consignado.

Sentença de procedência parcial.

Irresignação do réu.

Ausência de prova mínima de vício do consentimento.

Inexistência de dolo por parte da instituição financeira.

Inexistência de erro.

Inversão do ônus da prova que não é automática, dependendo da constatação da presença ou não da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência do consumidor.

Precedentes do STJ.

Inexistência de danos morais.

Precedentes do TJRJ.

Improcedência dos pedidos iniciais.

RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
14/05/2025 18:48

Documento
14/05/2025 18:41

Conclusão
13/05/2025 13:01

Provimento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR ALCIDES DA FONSECA NETO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 13/05/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: - 215.

APELAÇÃO 0811447-02.2023.8.19.0014 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Ação: 0811447-02.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00306026 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 APELADO: NEILTON TRINDADE BRITO ADVOGADO: BRUNO GOMES NAVARRO PONTES OAB/RJ-188301 Relator: DES.

ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA
29/04/2025 15:41

Inclusão em pauta
29/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 12:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/04/2025 11:09

Conclusão
24/04/2025 11:00

Distribuição
18/04/2025 22:36

Remessa
18/04/2025 22:34

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0811392-70.2024.8.19.0061

Ana Clara Pacheco do Vale

Unimed de Nova Friburgo Sociedade Cooper...

Advogado: Mariana Feo Lourenco da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0811390-56.2024.8.19.0205

Fernanda Simao Pereira da Silva

Nova Olinda Empreendimentos Imobiliarios...

Advogado: Lucas Guimaraes Palhano de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0811328-98.2024.8.19.0210

Madalena da Silva Torres

Casa Bahia Comercial LTDA.

Advogado: Guilherme Fleischman

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0811503-73.2023.8.19.0066

Ester Giovania da Silva Rocha

Municipio de Volta Redonda

Advogado: Rodrygo Vidal Gomes Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/08/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0811476-95.2022.8.19.0205

Alice Aparecida Rocha do Nascimento

Motorola Mobility Comercio de Produtos E...

Advogado: Eduardo de Carvalho Soares da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2022 18:01

Exibir Processo