24/09/2025 13:18

Baixa Definitiva
24/09/2025 13:17

Documento
03/09/2025 09:31

Documento
01/09/2025 12:42

Confirmada
01/09/2025 00:05

Publicação
29/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0811429-84.2023.8.19.0206 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0811429-84.2023.8.19.0206 Protocolo: 3204/2024.01028558 APTE: NICOLLAS GONCALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE MICHELE RODRIGUES GONÇALVES ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO OAB/RJ-189326 APTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK OAB/RJ-161744 APDO: OS MESMOS Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Acórdão claro.

Fundamentação suficiente.

Omissão inexistente.

Ausência de tipicidade com o instituto recursal.

Rejeição.

Conclusões: À UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
28/08/2025 11:55

Documento
28/08/2025 11:51

Conclusão
28/08/2025 00:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/08/2025 11:39

Documento
13/08/2025 12:50

Confirmada
13/08/2025 00:05

Publicação
05/08/2025 17:56

Inclusão em pauta
05/08/2025 08:38

Pauta
04/08/2025 11:14

Conclusão
30/07/2025 12:13

Documento
28/07/2025 10:48

Confirmada
28/07/2025 08:16

Mero expediente
22/07/2025 11:33

Conclusão
09/07/2025 14:07

Documento
23/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 16:57

Mero expediente
03/06/2025 11:55

Conclusão
02/06/2025 12:09

Documento
26/05/2025 09:05

Documento
23/05/2025 11:19

Confirmada
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0811429-84.2023.8.19.0206 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0811429-84.2023.8.19.0206 Protocolo: 3204/2024.01028558 APTE: NICOLLAS GONCALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE MICHELE RODRIGUES GONÇALVES ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO OAB/RJ-189326 APTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK OAB/RJ-161744 APDO: OS MESMOS Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Funciona: Ministério Público Ementa: DIREITO CIVIL.

CABERJ.

Obrigação de fazer cumulada com indenizatória.

Exames de Videodeglutograma e Estudo Radiológico do Esôfago, Estomago e Duodeno - EREED.

Autor com paralisia cerebral.

Sentença de procedência parcial.

O plano de saúde não pode se esquivar da cobertura securitária, sob alegação de doença preexistente, se não tiver exigidos exames médicos prévios do cliente.

Autor que não informou doença na marcação dos exames e na Declaração de Saúde no ato da contratação do plano.

Dano moral não configurado.

Súmulas 608 e 609 STJ e RN 558/2022 da ANS.

Improvimento dos apelos.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
20/05/2025 18:28

Documento
20/05/2025 18:00

Conclusão
20/05/2025 13:31

Não-Provimento
30/04/2025 10:06

Documento
28/04/2025 12:16

Confirmada
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 20/05/2025 , TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30h, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS POR VENTURA ADIADOS.

OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 009.

APELAÇÃO 0811429-84.2023.8.19.0206 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0811429-84.2023.8.19.0206 Protocolo: 3204/2024.01028558 APTE: NICOLLAS GONCALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE MICHELE RODRIGUES GONÇALVES ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO OAB/RJ-189326 APTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK OAB/RJ-161744 APDO: OS MESMOS Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Funciona: Ministério Público
24/04/2025 17:02

Inclusão em pauta
10/04/2025 12:39

Documento
09/04/2025 16:46

Retirada de pauta
26/03/2025 10:32

Documento
25/03/2025 13:36

Confirmada
25/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 18:45

Inclusão em pauta
08/03/2025 20:23

Pedido de inclusão
17/02/2025 10:59

Conclusão
13/02/2025 11:05

Documento
11/02/2025 09:11

Confirmada
11/02/2025 08:43

Mero expediente
30/01/2025 11:36

Conclusão
19/12/2024 00:05

Publicação
17/12/2024 15:14

Mero expediente
05/12/2024 11:08

Conclusão
03/12/2024 08:02

Documento
29/11/2024 18:36

Confirmada
29/11/2024 18:14

Mero expediente
14/11/2024 00:05

Publicação
11/11/2024 11:13

Conclusão
11/11/2024 11:00

Distribuição
09/11/2024 15:59

Remessa
09/11/2024 15:58

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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