15/09/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 01:06

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:34

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/06/2025 08:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0971526-57.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA CRISTINA ANDRADE LEMOS RÉU: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A sentença proferida às fls 16, o foi, sob o fundamento de impossibilidade de remessa dos autos diretamente , através de declínio, para a Vara de Fazenda Pública em virtude da divergência de sistemas informatizados em funcionamento nos Juízos envolvidos( PJE ; EPROC).

Considerando o equívoco de distribuição já explicitado e o informado /alegado às fls. 18. no tocante à competência para julgamento da matéria objeto da lide , e, visando celeridade para fins de resguardar eventual prazo prescricional ao qual se submete o direito aqui perseguido, RECONSIDERO a sentença de fls. 16 e determino a remessa IMEDIATA dos autos para um dos Juizados Especiais Fazendários da Capital.

Dê-se baixa e remetam-se imediatamente .

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Titular
12/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:51

Declarada incompetência
12/06/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/06/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:40

Processo Desarquivado
02/06/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 17:18

Baixa Definitiva
30/05/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:17

Expedição de Informações.
09/02/2025 06:03

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:12

Determinada a distribuição do feito
07/01/2025 13:17

Conclusos para decisão
20/12/2024 15:09

Expedição de Certidão.
20/12/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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