05/09/2025 03:02

Decorrido prazo de GLASS PALACE FESTAS E EVENTOS LTDA - ME em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0803302-73.2022.8.19.0213 - Distribuído em10/06/2022 15:54:21 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] EXEQUENTE: GLASS PALACE FESTAS E EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: ANNA BEATRIZ LIMA DA SILVA Fica o(a) interessado(a)intimado(a) a imprimir a certidão de crédito, restando este ciente de que o presente feito aguardará o prazo de 15 (quinze) dias, quando será encaminhado para baixa e arquivamento.

Eu, EDELMO LUIZ DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária - Mat.: 01/29.584 digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial, mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 12 de agosto de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
12/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:36

Expedição de Ofício.
14/07/2025 15:38

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de GLASS PALACE FESTAS E EVENTOS LTDA - ME em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0803302-73.2022.8.19.0213 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLASS PALACE FESTAS E EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: ANNA BEATRIZ LIMA DA SILVA 1.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. 2.

Não foram encontrados bens do(s) executado(s) passíveis de penhora com base nas diligências realizadas a requerimento da parte exequente.

E não cabe ao juízo, em razão do princípio da inércia da jurisdição determinar, de ofício, a realização de outras diligências.

Ademais, tramitando o processo sob o rito sumaríssimo, não é possível a suspensão do processo, porque incompatível com as normas que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, tais como o princípio da celeridade e da economia processual (art. 2º, da Lei 9.099). 3.

Isso posto, com base no art. 53, §4º, da Lei 9.099 C/C ENUNCIADO 75 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. 4.

Sem custas e condenação em honorários (artigo 55, da Lei 9.099). 5.

Expeça-secertidão de crédito em nome da parte autora.

MESQUITA, 12 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
12/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/06/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ LIMA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de GLASS PALACE FESTAS E EVENTOS LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.
13/03/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:58

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 15:39

Expedição de Mandado.
03/12/2024 00:37

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
01/12/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:24

Decorrido prazo de GLASS PALACE FESTAS E EVENTOS LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.
13/11/2024 16:45

Outras Decisões
12/11/2024 15:47

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:38

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 21:50

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 21:49

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ LIMA DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:06

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
05/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
05/10/2024 15:04

Outras Decisões
01/10/2024 10:05

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 00:39

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 20:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de GLASS PALACE FESTAS E EVENTOS LTDA - ME em 22/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 18:24

Juntada de Petição de diligência
16/06/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:21

Expedição de Mandado.
22/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:52

Outras Decisões
07/02/2024 16:45

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 11:51

Ato ordinatório
26/11/2023 00:11

Decorrido prazo de GLASS PALACE FESTAS E EVENTOS LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.
18/10/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 17:36

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:36

Outras Decisões
26/09/2023 15:53

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 11:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/09/2023 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2023 00:04

Publicado Intimação em 11/09/2023.
07/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2023 13:50

Expedição de Ofício.
02/08/2023 10:01

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
23/06/2023 01:18

Decorrido prazo de GLASS PALACE FESTAS E EVENTOS LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:07

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 22:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 22:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:23

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 18:04

Expedição de Certidão.
06/06/2023 18:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/06/2023 18:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:31

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:38

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:38

Transitado em Julgado em 15/05/2023
13/05/2023 00:44

Decorrido prazo de GLASS PALACE FESTAS E EVENTOS LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:14

Decorrido prazo de GLASS PALACE FESTAS E EVENTOS LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:57

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 23:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 23:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/04/2023 13:43

Conclusos ao Juiz
11/04/2023 13:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2023 13:43

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2023 13:43

Recebidos os autos
11/04/2023 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
11/04/2023 11:17

Expedição de Certidão.
12/03/2023 14:29

Juntada de Petição de diligência
10/11/2022 11:57

Expedição de Mandado.
28/10/2022 00:18

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ LIMA DA SILVA em 27/10/2022 23:59.
19/10/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 11:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de GLASS PALACE FESTAS E EVENTOS LTDA - ME em 25/08/2022 23:59.
15/08/2022 16:16

Expedição de Informações.
15/07/2022 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:10

Audiência Conciliação cancelada para 22/08/2022 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
10/06/2022 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 15:54

Audiência Conciliação designada para 22/08/2022 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
10/06/2022 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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