16/09/2025 01:01

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:09

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 18:33

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo: 0815559-90.2024.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELIANA GRACAS DE OLIVEIRA MEDEIROS RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA Diante dos documentos anexados, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça.

Rejeito, mais, a preliminar de ausência de interesse de agir, pois, não fosse bastante a autora, na inicial, ter afirmado que dirigiu uma reclamação à ré, a ausência de comprovação da tentativa extrajudicial de solução da disputa não constitui óbice ao exercício do direito de ação, à luz do princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, da CRFB/88).

A controvérsia recai sobre a obrigação da ré de reparo do produto, já que ela sustenta o decurso do prazo de garantia e, mais, que não há prova de que o defeito – após o reparo pela assistência técnica - persistiu.

A relação entre as partes é de consumo e, pois, certo da hipossuficiência técnica da autora e a verossimilhança de seu relato, inverto o ônus probatório.

Intimem-se, sendo-o a ré para que esclareça, em 5 dias, se tem provas a produzir.

Silente ou recusada a produção de outras provas, voltem para a prolação de sentença.

PETRÓPOLIS, 7 de junho de 2025.

CARLOS ANDRE SPIELMANN Juiz Titular
13/06/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 12:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de JESSE AMORIM SANT ANA em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:41

Conclusos para despacho
08/12/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 01:13

Decorrido prazo de JESSE AMORIM SANT ANA em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 17:35

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:41

Decorrido prazo de JESSE AMORIM SANT ANA em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 22:28

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ISABELE MONTOVANI MOTA em 12/09/2024 23:59.
04/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/08/2024 16:30

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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