TJRJ - 0099286-09.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 19:20
Mero expediente
-
24/07/2025 11:16
Conclusão
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23/07/2025 17:01
Documento
-
03/07/2025 00:05
Publicação
-
02/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099286-09.2024.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0854308-76.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01094134 AGTE: ASS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO ADVOGADO: LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO OAB/RJ-103393 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
MÔNICA FELDMAN DE MATTOS Funciona: Ministério Público DESPACHO: À Embargada. -
01/07/2025 15:24
Mero expediente
-
26/06/2025 11:33
Conclusão
-
24/06/2025 18:54
Documento
-
24/06/2025 00:05
Publicação
-
23/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099286-09.2024.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0854308-76.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01094134 AGTE: ASS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO ADVOGADO: LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO OAB/RJ-103393 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
MÔNICA FELDMAN DE MATTOS Funciona: Ministério Público Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DIANTE DE EVENTUAL CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES E RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES.
INSURGÊNCIA DA AUTORA.
COM EFEITO, O FUNDAMENTO DAS AÇÕES É O MESMO, QUAL SEJA, A TEMÁTICA DE LEGALIDADE DA POSSE EXERCIDA PELAS PARTES SOBRE O IMÓVEL EM QUESTÃO.
OCORRE, PORÉM, QUE O PRIMEIRO PROCESSO DISTRIBUÍDO, PARA O JUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL DE NITERÓI, JÁ SE ENCONTRA SENTENCIADO, IMPOSSIBILITANDO A REUNIÃO DAS AÇÕES PARA JULGAMENTO.
CASSAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
APLICAÇÃO DO ART. 55 § 1º DO CPC.
RECURSO PROVIDO.
Conclusões: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Desa.
Relatora.
Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).
Sr.(Sra.) DES.
MÔNICA FELDMAN DE MATTOS.
Participaram do julgamento os Exmos.
Srs.: DES.
MÔNICA FELDMAN DE MATTOS, DES.
LIDIA MARIA SODRE DE MORAES e DES.
RENATA MARIA NICOLAU CABO. -
18/06/2025 15:47
Confirmada
-
18/06/2025 14:17
Documento
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18/06/2025 13:08
Conclusão
-
17/06/2025 13:01
Provimento
-
04/06/2025 13:53
Documento
-
02/06/2025 00:05
Publicação
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29/05/2025 17:50
Confirmada
-
29/05/2025 17:03
Inclusão em pauta
-
22/05/2025 18:27
Pedido de inclusão
-
21/03/2025 17:53
Conclusão
-
21/03/2025 12:11
Documento
-
14/03/2025 10:27
Confirmada
-
13/03/2025 17:49
Mero expediente
-
10/03/2025 13:14
Conclusão
-
04/12/2024 18:18
Documento
-
04/12/2024 00:06
Publicação
-
04/12/2024 00:05
Publicação
-
03/12/2024 12:30
Confirmada
-
29/11/2024 18:36
Admissão
-
29/11/2024 11:05
Conclusão
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29/11/2024 11:00
Distribuição
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28/11/2024 19:12
Remessa
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28/11/2024 18:48
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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