09/09/2025 07:33

Documento
29/08/2025 06:52

Confirmada
29/08/2025 00:05

Publicação
27/08/2025 15:30

Documento
27/08/2025 13:48

Conclusão
26/08/2025 13:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/08/2025 07:31

Documento
13/08/2025 07:36

Confirmada
13/08/2025 00:05

Publicação
11/08/2025 19:10

Inclusão em pauta
31/07/2025 17:47

Mero expediente
09/06/2025 07:22

Documento
30/05/2025 13:18

Conclusão
30/05/2025 13:11

Documento
29/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0800346-89.2023.8.19.0006 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Ação: 0800346-89.2023.8.19.0006 Protocolo: 3204/2025.00088943 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APDO: SIMONE APARECIDA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: GABRIELA LEITE DE OLIVEIRA OAB/RJ-240853 ADVOGADO: LINCOLN FERREIRA DALBONI OAB/RJ-114505 Relator: DES.

JOSE ACIR LESSA GIORDANI DESPACHO: 1.

Dê-se vista à parte embargada, a fim de oportunizar manifestação porventura considerada necessária. 2.

Sem prejuízo, dê-se ciência às partes acerca da eventual incidência da cominação prevista no art. 1.026, § 2º, na forma do art. 10, ambos do CPC/2015.
27/05/2025 18:01

Confirmada
27/05/2025 17:26

Mero expediente
27/05/2025 15:58

Conclusão
27/05/2025 15:57

Documento
19/05/2025 07:28

Documento
06/05/2025 08:01

Confirmada
06/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 14:47

Documento
30/04/2025 13:42

Conclusão
29/04/2025 13:05

Não-Provimento
25/04/2025 06:11

Documento
09/04/2025 11:12

Confirmada
09/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 16:55

Inclusão em pauta
25/03/2025 18:22

Mero expediente
06/03/2025 11:56

Conclusão
06/03/2025 07:37

Documento
21/02/2025 00:05

Publicação
20/02/2025 18:07

Confirmada
20/02/2025 17:38

Mero expediente
18/02/2025 11:03

Conclusão
18/02/2025 11:00

Distribuição
17/02/2025 13:40

Remessa
17/02/2025 13:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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