03/09/2025 18:01

Juntada de outros anexos
03/09/2025 17:31

Transitado em Julgado em 01/09/2025
30/08/2025 03:04

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 14:03

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
22/08/2025 09:13

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 09:11

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 14:16

Juntada de Petição de ciência
20/08/2025 17:45

Expedição de Mandado.
20/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:03

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
20/08/2025 16:54

Expedição de Mandado.
20/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:29

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 18:43

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 18:43

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:50

Expedição de Informações.
03/07/2025 16:16

Expedição de Ofício.
02/07/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 11:33

Expedição de Ofício.
01/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/06/2025 14:20 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis.
18/06/2025 17:01

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis Estrada União e Indústria - de 8460 a 9940 - lado par, 9900, Fórum, Itaipava, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25730-735 DECISÃO Processo: 0804416-70.2025.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: DIEGO MUNIZ BASTOS THIAGO Trata-se de ação penal pública incondicionada movida contra DIEGO MUNIZ BASTOS THIAGOpor infração ao(s) art.(s) art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. .

Réu regularmente notificado.

Defesa preliminar id183907893 O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do mérito.

Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao(s) imputado(s) a ampla defesa e o contraditório.

RECEBO A DENÚNCIA.

As matérias alegadas tangenciam o mérito e serão dirimidas com ele.

Cite-se., Designo AIJ para o dia 18/06/2025, às 14:20 horas.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa da data designada.

Quanto às preliminares defensivas, rechaço-as.

A alegação de flagrante forjado não deve prosperar, pois, estar a mochila a 10 metros do denunciado é matéria para apuração durante a colheita de provas, tendo o réu afirmando que nada tinha contra a conduta dos policiais.

A tese de desclassificação, por ora, não merece acolhida, diante do que foi encontrado com o acusado..

Indefiro o pedido e mantenho a prisão.

PETRÓPOLIS, 26 de maio de 2025.

LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO Juiz Substituto
27/05/2025 23:18

Juntada de Petição de ciência
27/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:00

Recebida a denúncia contra DIEGO MUNIZ BASTOS THIAGO (RÉU)
27/05/2025 11:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/06/2025 14:20 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis.
22/05/2025 15:42

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:24

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 19:03

Expedição de Mandado.
27/03/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 20:21

Conclusos para despacho
20/03/2025 20:21

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
19/03/2025 16:35

Juntada de Petição de denúncia (outras)
19/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 22:21

Recebidos os autos
15/03/2025 22:21

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis
15/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 16:50

Juntada de mandado de prisão
15/03/2025 13:37

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
15/03/2025 13:25

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/03/2025 13:25

Audiência Custódia realizada para 15/03/2025 13:07 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis.
15/03/2025 13:25

Juntada de Ata da Audiência
15/03/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 11:55

Juntada de petição
15/03/2025 08:31

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2025 19:06

Juntada de auto de prisão em flagrante
14/03/2025 17:09

Audiência Custódia designada para 15/03/2025 13:07 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
14/03/2025 13:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/03/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 01:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
14/03/2025 01:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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