09/09/2025 12:48

Baixa Definitiva
09/09/2025 12:47

Documento
13/08/2025 00:05

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0035292-95.2020.8.19.0210 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0035292-95.2020.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00503000 APELANTE: DOUGLAS DA CRUZ LUCIANO ADVOGADO: RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS OAB/RJ-200712 ADVOGADO: ERIKA ALVES PAULA CASTRO OAB/RJ-197561 APELADO: CONDOMÍNIO ROSSI IDEAL VILA CORDOVIL ADVOGADO: GABRIELA ANDRADE COSTA OAB/RJ-248394 APELADO: SANTA MARIANELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE OAB/SP-249651 APELADO: DUPLIQUE CARIOCA CRÉDITOS E COBRANÇAS ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS OAB/RJ-119928 APELADO: PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELARIA LTDA ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS OAB/RJ-053126 ADVOGADO: VINICIUS RANGEL MARQUES OAB/RJ-219320 ADVOGADO: GABRIELA DE ALMEIDA QUEIROZ OAB/RJ-215136 Relator: DES.

WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO Ementa: DIREITO CIVIL.

PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE RÉ.

OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS.

REJEIÇÃO DE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) Os embargos de declaração são instrumento de integração do julgado, quer pela pouca inteligência de seu texto, quer pela contradição em seus fundamentos, quer, ainda, por omissão em ponto fundamental.

Para admissão e provimento dos embargos de declaração é indispensável que a peça processual apresente os requisitos legalmente exigidos para a sua oposição, o que não ocorre no presente feito quanto aos embargos da apelante. 2) Só se cogitaria de omissão quando a matéria posta nos limites da divergência não tivesse sido decidida, o que não ocorreu.3) A contradição que enseja a oposição de embargos de declaração é aquela interna ao pronunciamento embargado, verificada entre a fundamentação da decisão e a sua conclusão.

Inteligência do verbete sumular 172, deste Tribunal de Justiça. 4) Por fim, a obscuridade que enseja a oposição de embargos de declaração é aquela que decorre da ausência de clareza ou pouca inteligência do texto, que, no caso concreto, ao revés, é bastante elucidativo e está devidamente fundamentado.5) Recursos aos quais, declaradamente, se pretende conferir efeitos infringentes.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos recursos de Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
08/08/2025 10:27

Documento
07/08/2025 19:42

Conclusão
07/08/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/08/2025 12:51

Inclusão em pauta
01/08/2025 17:15

Pauta
01/08/2025 10:00

Conclusão
01/08/2025 09:55

Documento
24/07/2025 12:56

Documento
24/07/2025 00:05

Publicação
22/07/2025 15:16

Mero expediente
22/07/2025 12:53

Conclusão
18/07/2025 16:51

Documento
18/07/2025 16:50

Documento
18/07/2025 16:47

Documento
14/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 18:14

Documento
10/07/2025 18:12

Conclusão
10/07/2025 10:00

Provimento em Parte
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 10/07/2025 A PARTIR DAS 10:00 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA 01/2025 DESTE ÓRGÃO E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS PROCESSO ABAIXO RELACIONADOS: - 026.

APELAÇÃO 0035292-95.2020.8.19.0210 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0035292-95.2020.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00503000 APELANTE: DOUGLAS DA CRUZ LUCIANO ADVOGADO: RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS OAB/RJ-200712 ADVOGADO: ERIKA ALVES PAULA CASTRO OAB/RJ-197561 APELADO: CONDOMÍNIO ROSSI IDEAL VILA CORDOVIL ADVOGADO: GABRIELA ANDRADE COSTA OAB/RJ-248394 APELADO: SANTA MARIANELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE OAB/SP-249651 APELADO: DUPLIQUE CARIOCA CRÉDITOS E COBRANÇAS ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS OAB/RJ-119928 APELADO: PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELARIA LTDA ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS OAB/RJ-053126 Relator: DES.

WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO
26/06/2025 16:38

Inclusão em pauta
24/06/2025 08:59

Remessa
18/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 98ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0035292-95.2020.8.19.0210 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0035292-95.2020.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00503000 APELANTE: DOUGLAS DA CRUZ LUCIANO ADVOGADO: RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS OAB/RJ-200712 ADVOGADO: ERIKA ALVES PAULA CASTRO OAB/RJ-197561 APELADO: CONDOMÍNIO ROSSI IDEAL VILA CORDOVIL ADVOGADO: GABRIELA ANDRADE COSTA OAB/RJ-248394 APELADO: SANTA MARIANELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE OAB/SP-249651 APELADO: DUPLIQUE CARIOCA CRÉDITOS E COBRANÇAS ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS OAB/RJ-119928 APELADO: PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELARIA LTDA ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS OAB/RJ-053126 Relator: DES.

WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO
13/06/2025 11:11

Conclusão
13/06/2025 11:00

Distribuição
12/06/2025 17:35

Remessa
12/06/2025 17:29

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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