12/08/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
12/08/2025 13:50

Audiência Conciliação realizada para 12/08/2025 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
12/08/2025 13:50

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0810188-47.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS NOVAES CESARIO RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência requerida, conforme preceitua o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), uma vez que neste momento processual ainda não está evidenciada, através dos documentos acostados aos autos, a falha no serviço/ilicitude apontada e também porque não demonstrado o perigo na demora.

Assim, a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Visto isso e não havendo, neste caso, evidências de risco de lesão irreparável para a parte demandante, indefiro a tutela provisória requerida.

MARICÁ, 6 de junho de 2025.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA JUÍZA DE DIREITO
06/06/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 16:29

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:29

Audiência Conciliação designada para 12/08/2025 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
06/06/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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