17/09/2025 01:41

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/09/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 16:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:25

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0813303-48.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OMAR FRANCISCO DOS SANTOS RÉU: BANCO PAN S.A Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no (sec)2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: "AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA - INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, (sec)1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada." Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
18/08/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/08/2025 22:00

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 22:00

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 22:00

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 22:00

Recebidos os autos
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
25/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 14:11

Audiência Conciliação realizada para 23/07/2025 13:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/07/2025 14:11

Juntada de Ata da Audiência
23/07/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 19:34

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 14:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/06/2025 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0813303-48.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OMAR FRANCISCO DOS SANTOS RÉU: BANCO PAN S.A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
12/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2025 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:54

Audiência Conciliação designada para 23/07/2025 13:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
11/06/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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