29/01/2025 12:48

Baixa Definitiva
29/01/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 22:32

Juntada de petição
02/12/2024 15:27

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:29

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 11:35

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/10/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 27/09/2024 23:59.
28/08/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 08:30

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:22

Outras Decisões
07/08/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/08/2024 14:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2024 08:57

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 10:17

Recebidos os autos
11/07/2024 10:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/05/2024 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/05/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:40

Juntada de Petição de contra-razões
24/05/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/05/2024 08:14

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:01

Juntada de Petição de recurso inominado
09/05/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:51

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:03

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 21:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:55

Juntada de Petição de certidão
04/04/2024 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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