15/09/2025 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/09/2025 19:24

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/09/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 13:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:27

Juntada de Petição de contra-razões
05/09/2025 17:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:17

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2025 08:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/08/2025 17:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 15:35

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 15:35

Recebidos os autos
28/07/2025 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
28/07/2025 15:39

Audiência Conciliação realizada para 28/07/2025 14:05 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
28/07/2025 15:39

Juntada de Ata da Audiência
25/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:42

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 13/06/2025 06:00.
10/06/2025 12:12

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 11:01

Expedição de Mandado.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0815940-81.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARTHUR GOMES FILHO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Trata-se de relação regida pelo CDC, que envolve fornecimento de serviço essencial.

Há indício da probabilidade do direito alegado, ao passo que é inequívoca a ocorrência de dano pela interrupção do fornecimento do serviço de água.

Neste contexto, em cognição sumária, verifica-se estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, sendo verossímeis as alegações autorais, bem como evidente o periculum in mora, dado o caráter do serviço em questão, conforme acima exposto, considerando que a sua interrupção pode comprometer as atividades diárias da autora e de sua família, incluídas a higiene pessoal, a alimentação, e até mesmo a moradia.

Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, já que, a qualquer tempo, é possível à reclamada cobrar, por vias judiciais adequadas, o débito porventura existente Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 300, do CPC, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para determinar que a ré RESTABELEÇA o abastecimento de água na residência da parte autora, matrícula nº 102355425-6, pelos fatos discutidos nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Intime-se a reclamada.

Após, aguarde-se a audiência.

SÃO GONÇALO, 6 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
06/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:38

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:40

Audiência Conciliação designada para 28/07/2025 14:05 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
06/06/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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