21/08/2025 15:51

Baixa Definitiva
21/08/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 15:50

Baixa Definitiva
19/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:50

Juntada de mandado
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 15:06

Juntada de mandado
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0827530-65.2024.8.19.0206 - Distribuído em05/12/2024 11:12:19 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Direito de Imagem, Acidente de Trânsito] AUTOR: MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. À parte para apresentação de conta bancária, de sua titularidade ou de seu patrono(este com poderes expressos para receber valores), para expedição de mandado de pagamento com transferência entre Bancos.

E informar também se dá quitação ao feito ante os valores depositados.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

MARIA EDUARDA DE CARVALHO MEDEIROS
14/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:50

Expedição de Informações.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES em 08/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 08/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:09

Publicado Decisão em 27/06/2025.
29/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0827530-65.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Pleiteia a parte autora a execução do valor da multa relativa à obrigação de fazer.

No entanto, a ré apresentou instrução necessária para restauração da conta.

Por seu turno, estaria ao alcance da requerente comprovar o efetivo descumprimento, o que não foi feito.

Portanto, indefiro o pedido de aplicação de multa.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 1.521,00 com as cautelas de praxe.

Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
25/06/2025 08:36

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:36

Outras Decisões
18/06/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 20/05/2025 23:59.
16/05/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:23

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
17/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
17/04/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:19

Conclusos para despacho
31/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:45

Transitado em Julgado em 27/03/2025
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 21/03/2025 23:59.
12/03/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/02/2025 18:00

Conclusos para julgamento
19/02/2025 18:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/02/2025 18:00

Juntada de Projeto de sentença
19/02/2025 18:00

Recebidos os autos
06/02/2025 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
06/02/2025 17:14

Audiência Conciliação realizada para 06/02/2025 17:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
06/02/2025 17:14

Juntada de Ata da Audiência
05/02/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 23/01/2025 23:59.
13/01/2025 17:00

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:28

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 13:36

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2024 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 11:12

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:12

Audiência Conciliação designada para 06/02/2025 17:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/12/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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