08/07/2025 09:44

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0800631-11.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANIEL MAXIMINO ARAUJO REQUERIDO: EXATUS CURSOS E CONCURSOS LTDA - ME, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Defiro a JG. 2 - O autor aduz que realizara prova de concurso público para admissão ao curso de formação de soldados PMERJ; que o prazo de validade do concurso iniciara-se em 23/03/2022; que fora reprovado, obtendo 15 pontos; que para na prova objetiva, é necessário atingir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) na soma das notas, ou seja, é necessário que o candidato acerte, no mínimo, 20 (vinte) questões e não zere nenhuma das 07 (sete) disciplinas constantes no quadro do subitem 9.1. do Edital; que existem questões passíveis de anulação e que, inclusive, foram anuladas por outros processos, conforme indicado na inicial, requerendo a concessão da tutela de urgência para que o réu possa retornar para as demais etapas do certame.

A tutela de urgência há de ser analisada após o decurso do prazo de defesa, inexistindo risco ao resultado útil do processo. 3 - Cite-se eletronicamente.

BARRA MANSA, 3 de junho de 2025.

CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA Juiz Substituto
06/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIEL MAXIMINO ARAUJO - CPF: *20.***.*26-73 (REQUERENTE).
03/06/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
13/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:20

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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