25/06/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, cumpre ressaltar, que a conclusão, anteriormente aberta a esta Magistrada, necessitou ser excluída, considerando questões técnicas para o lançamento da presente sentença no sistema DCP, tendo sido aberto chamado junto ao setor de informática para solução da questão, o qual se deu na presente data.

Sendo assim, segue a seguir o teor da sentença.

Trata-se de embargos à execução propostos pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de STATUS MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., sustentando, em síntese, o excesso de execução no valor de R$2.321,63.

Decisão às fls. 38/39, suspendendo a execução.

Decisão às fls. 61/62, deferindo a produção de prova pericial contábil, assim como a gratuidade de justiça à embargante para a prática desse ato.

Outrossim, estabelece os parâmetros referente aos juros de mora e correção monetária.

Laudo pericial às fls. 79/84.

Município concordou com o laudo pericial às fls. 94.

Embargada concordou com os cálculos do perito às fls. 131.

Despacho às fls. 155, determinando que o perito informe se houve excesso de execução ou não, utilizando-se a data base da planilha de fls. 85.

Perito às fls. 176/178, informando que houve um excesso de execução no valor de R$1.167,92. É o relatório.

Decido.

Trata-se de embargos à execução por quantia certa, no qual a embargante alega, em apertada síntese, o excesso de execução no valor de R$2.321,63.

O autor, ora embargado, apresentou planilha de débito, às fls. 275/279 dos autos principais, no valor de R$ 7.934,03.

Por outro lado, o réu, ora embargante, apresentou planilha às fls. 27 destes autos, apurando o valor da execução de R$5.612,40 e o excesso de R$2.321,63.

O perito apresentou laudo pericial com os cálculos para apuração do valor devido às fls. 79/84, com os quais a embargante e a embargada concordaram, respectivamente, em manifestações de fls. 94 e fls. 131/132.

Nesse sentido, o perito apurou um excesso no importe de R$1.167,92 (fls. 176/178).

Assim sendo, considerando a manifestação do expert e a concordância das partes com os cálculos, é flagrante o excesso de execução.

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para FIXAR o valor da execução em R$6.766,11 e DECLARAR o excesso de execução no importe de R$1.167,92, na forma da planilha de fls. 178.

Condeno a parte embargada ao pagamento das despesas processuais e dos honorários correspondentes a 10% do valor do excesso apurado.

P.

I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
23/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:53

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 15:53

Conclusão
13/06/2025 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:52

Juntada de petição
17/04/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:10

Juntada de documento
12/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:23

Conclusão
09/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:27

Juntada de petição
01/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:01

Juntada de documento
30/08/2024 17:48

Conclusão
30/08/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 11:08

Outras Decisões
28/05/2024 11:08

Conclusão
16/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:54

Juntada de petição
27/02/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:58

Juntada de petição
21/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:59

Juntada de petição
01/09/2023 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 12:52

Conclusão
14/08/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 18:22

Conclusão
27/06/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 12:45

Juntada de documento
19/05/2023 11:27

Expedição de documento
16/05/2023 22:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:14

Outras Decisões
05/04/2023 16:14

Conclusão
05/04/2023 16:13

Juntada de petição
06/03/2023 10:44

Conclusão
06/03/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 17:13

Juntada de petição
01/12/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 13:54

Juntada de petição
12/08/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:48

Juntada de documento
29/07/2022 17:19

Juntada de petição
23/05/2022 16:54

Juntada de petição
03/05/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 17:08

Nomeado perito
28/04/2022 17:08

Conclusão
17/11/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2021 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2021 22:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2021 22:51

Processo Desarquivado
14/10/2020 17:39

Arquivado Definitivamente
30/09/2020 15:14

Conclusão
30/09/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 15:08

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2020 11:56

Ato ordinatório praticado
14/01/2019 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2019 17:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/10/2018 16:42

Conclusão
23/10/2018 16:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/10/2018 16:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 16:40

Remessa
16/01/2018 16:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 16:18

Ato ordinatório praticado
15/09/2017 16:36

Juntada de petição
16/08/2017 16:16

Remessa
16/08/2017 15:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2017 09:39

Remessa
30/05/2017 09:56

Juntada de petição
15/03/2017 13:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2017 12:19

Remessa
26/01/2017 17:26

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2017 17:26

Conclusão
16/01/2017 13:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2016 13:36

Juntada de petição
06/10/2016 13:32

Documento
22/07/2016 18:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2016 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2016 17:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2016 17:39

Publicado Despacho em 23/06/2016
13/06/2016 17:39

Conclusão
06/06/2016 11:42

Ato ordinatório praticado
01/06/2016 17:57

Conclusão
01/06/2016 17:57

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2015 14:35

Apensamento
01/12/2015 17:36

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2015

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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