25/08/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

À exequente, DELVINA FERREIRA BRAGA, para trazer aos autos nova planilha do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, excluindo-se os honorários advocatícios, pois nas ações em primeiro grau nos Juizados Especiais Cíveis não cabe.
15/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/08/2025 17:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:20

Transitado em Julgado em 15/08/2025
31/07/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:14

Decorrido prazo de DELVINA FERREIRA BRAGA em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de AMBEC em 04/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:09

Publicado Decisão em 27/06/2025.
29/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0808180-83.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DELVINA FERREIRA BRAGA RÉU: AMBEC 1.

No caso em tela, os patronos da ré apresentaram renúncia dos poderes outorgados pela ré e apresentaram e-mail no intuito de comprovar sua notificação.

Entretanto, não há prova inequívoca da ciência.

Assim, comprove o patrono da parte ré o cumprimento do art. 112 do CPC/2015, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.

Certifique-se eventual trânsito em julgado da sentença, lançando o andamento próprio no sistema, se for o caso. 3.

Tendo havido o trânsito em julgado, defiro o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença (execução de título judicial).

Anote-se onde couber. 4.Intime-se o exequente a trazer aos autos nova planilha do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, excluindo-se os honorários advocatícios, pois nas ações em primeiro grau nos Juizados Especiais Cíveis não cabe a fixação de honorários de advogado (art. 55, caput, Lei 9.099/95).

ITAPERUNA, 24 de junho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
25/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:56

Outras Decisões
18/06/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de DELVINA FERREIRA BRAGA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de AMBEC em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 10:10

Conclusos para julgamento
24/04/2025 10:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 10:10

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 10:10

Recebidos os autos
27/03/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
25/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 06:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 06:13

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:14

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:14

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 00:19

Decorrido prazo de DELVINA FERREIRA BRAGA em 07/10/2024 23:59.
18/09/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 18:09

Audiência Conciliação cancelada para 13/05/2024 17:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
03/03/2024 00:08

Decorrido prazo de DELVINA FERREIRA BRAGA em 01/03/2024 23:59.
25/01/2024 17:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/01/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 13:02

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2024 00:29

Decorrido prazo de DELVINA FERREIRA BRAGA em 23/01/2024 23:59.
22/01/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 00:33

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 17:06

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 13:58

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 13:58

Audiência Conciliação designada para 13/05/2024 17:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
12/12/2023 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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