30/06/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 13:42

Baixa Definitiva
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S A em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 02:47

Transitado em Julgado em 29/06/2025
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de BENEDITO MOREIRA DE PAIVA em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande Rua Engenheiro Neves da Rocha, s/n, Sala 112, Cidade Nova, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 SENTENÇA Processo: 0801961-85.2024.8.19.0069 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BENEDITO MOREIRA DE PAIVA RÉU: TOKIO MARINE SEGURADORA S A Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.

Como se depreende da petição de index 179106920, as partes celebraram acordo para porem fim ao litígio, requerendo sua homologação.

Ressalta-se que é farta a jurisprudência no sentido de que a homologação de acordo, após trânsito em julgado de sentença prolatada, tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, não constitui violação ao art. 494 do CPC, ante o escopo conciliatório de nosso ordenamento processual.

Assim sendo, HOMOLOGOpara que surta seus efeitos legais o acordo entabulado no index 179106920, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 487, III. “b” do NCPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

IGUABA GRANDE, 6 de junho de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Substituto
06/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:43

Homologada a Transação
05/06/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de BENEDITO MOREIRA DE PAIVA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S A em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:54

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2025 14:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/03/2025 10:28

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 10:28

Juntada de Projeto de sentença
10/03/2025 10:28

Recebidos os autos
14/02/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
14/02/2025 14:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/02/2025 14:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande.
14/02/2025 14:04

Juntada de Ata da Audiência
14/02/2025 14:01

Juntada de Petição de outros documentos
13/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 23:18

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/02/2025 14:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande.
13/12/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2024 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 16:26

Conclusos para decisão
13/12/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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