28/08/2025 14:54

Baixa Definitiva
28/08/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 14:54

Baixa Definitiva
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo de LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo de ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
18/08/2025 01:23

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para que informe, em 5 dias, se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo de SEASONOVAL BRAZIL INFORMATION SERVICES LTDA em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 17:26

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 17:39

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 02:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/07/2025 11:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/07/2025 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:21

Transitado em Julgado em 16/07/2025
03/07/2025 06:59

Juntada de Petição de ciência
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
26/06/2025 10:43

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0810468-66.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS RÉU: SEASONOVAL BRAZIL INFORMATION SERVICES LTDA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
23/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:31

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 12:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 19:39

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 19:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 19:39

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 19:39

Recebidos os autos
15/05/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
14/05/2025 14:54

Audiência Conciliação realizada para 14/05/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
14/05/2025 14:54

Juntada de Ata da Audiência
13/05/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:38

Juntada de Petição de contra-razões
12/05/2025 12:23

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:23

Conclusos para despacho
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de SEASONOVAL BRAZIL INFORMATION SERVICES LTDA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:51

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2025 09:38

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2025 07:19

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:12

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 11:24

Audiência Conciliação designada para 14/05/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
21/03/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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