05/09/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
18/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0823175-21.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KATIA SOARES FRANCA MIOTTI EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A, CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A, VIOTTO CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA LTDA - EPP 1-Proceda-se à transferência conforme lv 213569618, observadas as formalidades legais; 2- Intime-se o executado, na forma do art. 513, (sec)2º do CPC, para pagar, no prazo de quinze dias, valor da diferença apontada pelo exequente em sua planilha, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%.

Bem como, caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, (sec)1º c/c 517, (sec)1º c/c 771 e 782, (sec)3º, todos do CPC).

Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do art. 523 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
14/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/07/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 08:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/07/2025 08:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2025 08:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0823175-21.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KATIA SOARES FRANCA MIOTTI RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A, VIOTTO CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA LTDA - EPP Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.

No mérito, deixo de acolhê-los, uma vez que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida.

Em verdade, a parte embargante pretende rediscutir o mérito da controvérsia, o que deve ser feito por meio do recurso cabível, e não pela via estreita dos embargos de declaração.

Reforça-se que o juízo reconheceu a existência de vínculo jurídico entre as partes.

Contudo, não restou demonstrada a ciência inequívoca da consumidora acerca da obrigação de arcar com a franquia alegada, circunstância que compromete a validade da cobrança.

Publique-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
12/06/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 22:54

Juntada de Petição de contra-razões
12/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:08

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:58

Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2025 11:50

Conclusos para julgamento
20/12/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:13

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:17

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:17

Expedição de Certidão.
29/08/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 15:58

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 14:14

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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