15/08/2025 16:34

Juntada de petição
29/07/2025 15:22

Juntada de petição
26/06/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de cumprimento de sentença pela qual foi reconhecido o direito da exequente a: 1. 50% sobre eventual direito de indenização referente acessões e benfeitorias levantadas sobre o imóvel de fls. 39/40 durante o casamento.

Cuida-se de acessões e benfeitorias em imóvel de terceiro.

Reconhecido o direito a indenização, caberá a cada um o valor de 50%. 2. pagamento pelo réu de 50% do valor do veículo Kombi em dezembro de 2011; 3. pagamento pelo réu do valor de 50% referente as prestações pagas do veículo GOL ATÉ 4/08/2011.

Sentença proferida em 8/11/2019.

Na petição inicial de cumprimento de sentença, afirmou a exequente que o réu foi condenado ao pagamento de R$39.750,00, atribuindo valor ao lote terreno, a Kombi e ao Gol, que atualizado até o ajuizamento da execução somaria a quantia de R$73.246,04.

Arguiu o executado prescrição sob a alegação que transcorreu mais de um ano, tendo o processo permanecido paralisado.

Impõe-se a rejeição da prescrição cujo prazo é previsto no art.206§5º Código Civil, cinco anos.

De fato, o cumprimento de sentença deveria se processar nos próprios autos no qual teve curso a fase de conhecimento, o que constitui mera irregularidade.

Alegou, ainda, excesso de execução.

O executado avaliou as benfeitorias em R$18.000,00, juntando laudo de avaliação de fls. 201.

De fato, equivoca-se a exequente pois não lhe foi atribuído na sentença direito a meação no lote do terreno como constou às fls.5, mas direito a eventual direito de indenização por benfeitorias e acessões realizadas em imóvel de terceiro.

Segundo o executado, há excesso de execução em relação a Kombi que em 2011 que valia R$8.757,00 (fls.206), cabendo a cada uma das partes a quantia de R$4.378,50.

Segundo o executado, igualmente há excesso de execução em relação ao item 3 da sentença às fls. 25 pela qual caberia o pagamento a exequente de 50% do valor quitado do veículo Gol até 4/08/2011.

Veículo financiado em 60 prestações de R$301,78 tendo a 1ª prestação em 4/07/2009 (fls. 207/245), tendo sido pago até 4/08/2011 o valor de R$ 7.846,28 , cabendo a cada uma das partes R$ 3.923,14.

Totalizando o valor de R$R$ 17.301,64 que atualizado soma R$ 31.458,99. 1.

Apensem-se aos autos do processo no qual teve curso a fase de conhecimento, anotando-se o processo em execução; 2.

Diga a exequente sobre a impugnação, especificamente sobre o laudo de avaliação de fls.201, fls. 206. 3.

Esclareça o executado o deposito de fls. 258/259.
15/05/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:14

Conclusão
15/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:07

Juntada de petição
05/12/2024 15:29

Conclusão
05/12/2024 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:55

Juntada de petição
16/10/2024 11:46

Juntada de petição
04/10/2024 11:45

Decretada a revelia
04/10/2024 11:45

Conclusão
04/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 05:46

Juntada de petição
16/08/2024 14:26

Conclusão
16/08/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:34

Juntada de petição
03/05/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 11:11

Conclusão
01/03/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:27

Juntada de petição
18/02/2024 19:23

Juntada de petição
05/02/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 03:18

Documento
05/12/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:14

Juntada de petição
26/05/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:00

Juntada de petição
30/04/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 03:51

Documento
05/04/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 10:26

Conclusão
01/12/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 10:59

Juntada de petição
23/09/2022 15:46

Juntada de petição
23/08/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 13:50

Conclusão
14/07/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 13:50

Juntada de documento
15/06/2022 13:33

Juntada de petição
26/05/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 14:40

Conclusão
10/03/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 17:21

Juntada de petição
11/02/2022 13:42

Expedição de documento
08/02/2022 13:55

Expedição de documento
31/01/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 09:04

Conclusão
22/11/2021 09:04

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2021 22:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

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Embargos à Execução • Arquivo

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Petição • Arquivo

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