24/07/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 14:41

Baixa Definitiva
24/07/2025 14:40

Audiência Conciliação cancelada para 28/07/2025 15:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
24/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:40

Processo Desarquivado
16/07/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 17:12

Baixa Definitiva
16/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:11

Transitado em Julgado em 16/07/2025
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de MARIA MADALENA FERREIRA em 10/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:42

Decorrido prazo de MARIA MADALENA FERREIRA em 03/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:43

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
29/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/06/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:05

Juntada de aviso de recebimento
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0816014-38.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA MADALENA FERREIRA RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS De acordo com o art. 300 do CPC/2015 o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado.

Ressalte-se que o autor noticia na inicial que o desconto dos valores, objeto da lide, vem sendo realizado pela ré desde dezembro de 2022, ou seja, há mais de 2 (dois) anos, o que afastaria o periculum in mora, um dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela ora pleiteada.

Insta salientar que tais valores poderão ser restituídos ao autor, caso indevidos, ao final da ação.

Dê-se ciência.

Após, aguarde-se a audiência.

SÃO GONÇALO, 12 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
12/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2025 16:07

Audiência Conciliação designada para 28/07/2025 15:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
08/06/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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