15/09/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2025 02:00

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DE ARAUJO OLIVEIRA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 02:00

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/08/2025 15:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
24/08/2025 11:37

Juntada de Projeto de sentença
24/08/2025 11:37

Recebidos os autos
06/08/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
04/08/2025 12:33

Audiência Conciliação realizada para 04/08/2025 11:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
04/08/2025 12:33

Juntada de Ata da Audiência
04/08/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 12:04

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 19/06/2025 06:00.
18/06/2025 13:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/06/2025 11:51

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 14:31

Expedição de Mandado.
13/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Processo: 0816574-77.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE HUMBERTO DE ARAUJO OLIVEIRA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Pela análise dos autos, verifica-se que há verossimilhança na alegação autoral de manutenção da interrupção injustificada do serviço prestado pela ré, o que é corroborado pela prova documental apresentada.

Presente, também, o receio de dano de difícil reparação em razão da essencialidade do serviço nos dias atuais.

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a parte ré RESTABELEÇA o funcionamento dos serviços contratados vinculados à linha telefônica mencionada na petição inicial, qual seja, (21) 986420590, pelos fatos discutidos nestes autos e desde que as contas mensais estejam pagas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a incidir caso noticiado e comprovado o descumprimento.

Intime-se a Reclamada.

Após, aguarde-se a audiência.

SÃO GONÇALO, 12 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
12/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:08

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:48

Audiência Conciliação designada para 04/08/2025 11:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
12/06/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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