12/09/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo de ERALDO ARLINDO VERA CRUZ em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo de ALDIR DE SANT ANNA SIQUEIRA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo de WILLIAN SALUSTIANO SOUZA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA IRIA em 11/09/2025 23:59.
09/09/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:12

Juntada de petição
06/07/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de ABRAHAO ANGELO SOUZA DE JESUS em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA IRIA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de ERALDO ARLINDO VERA CRUZ em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de WILLIAN SALUSTIANO SOUZA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de ALDIR DE SANT ANNA SIQUEIRA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0859522-77.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CRISTINA DA SILVA GOMES RÉU: AA 22 VEICULOS LTDA, BANCO PAN S.A Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, eis que restou demonstrada por documentos a hipossuficiência da parte autora.

Rejeito também a preliminar de ilegitimidade passiva do segundo réu, pois a pertinência em relação ao financiador é matéria de mérito, devendo no momento oportuno ser resolvida, cabendo ainda lembrar que o juízo deve atentar para o princípio da primazia de mérito, pelo qual deve se buscar a resolução de mérito e não a extinção pelo art. 485, CPC.

Declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a existência de vício oculto no veículo usado adquirido, a reclamar a rescisão contratual, ou se a situação retrata desgaste natural de peças.

Ressalte-se que, apesar de o veículo já ter sido adquirido com alta quilometragem (85.000km), como se trata de compra em agência de veículos, é de se esperar que o automóvel tenha passado por revisão, antes de ser posto à venda, estando em condição de uso regular.

Para dirimir a controvérsia, defiro a prova pericial requerida pela parte autora.

Nomeio como perito do juízo o dr.

ABRAHAO ANGELO SOUZA DE JESUS ([email protected]).

Ressalte-se que a perícia será paga pela parte ré ao final, em caso de sucumbência, uma vez foi a autora, beneficiária de JG, quem requereu a perícia.

Venham os quesitos e indicação de assistente técnico, se desejarem as partes.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, e apresentar sua proposta honorária.

Fica desde já deferida a ajuda de custo, caso requerida pelo perito.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
23/06/2025 17:27

Expedição de Informações.
23/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA IRIA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de ERALDO ARLINDO VERA CRUZ em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de WILLIAN SALUSTIANO SOUZA em 08/05/2025 23:59.
10/04/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de ALDIR DE SANT ANNA SIQUEIRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de ERALDO ARLINDO VERA CRUZ em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de WILLIAN SALUSTIANO SOUZA em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:35

Decorrido prazo de ERALDO ARLINDO VERA CRUZ em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:35

Decorrido prazo de WILLIAN SALUSTIANO SOUZA em 12/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:09

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:40

Decorrido prazo de ALDIR DE SANT ANNA SIQUEIRA em 05/11/2024 23:59.
24/10/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:21

Cancelada a movimentação processual
07/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ALDIR DE SANT ANNA SIQUEIRA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ERALDO ARLINDO VERA CRUZ em 25/09/2024 23:59.
11/09/2024 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CRISTINA DA SILVA GOMES - CPF: *04.***.*68-70 (AUTOR).
31/07/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 11:57

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ERALDO ARLINDO VERA CRUZ em 25/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:31

Decorrido prazo de ALDIR DE SANT ANNA SIQUEIRA em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:05

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 15:29

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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