02/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:25

Outras Decisões
28/08/2025 03:26

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 14:05

Juntada de Petição de outros documentos
14/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:14

Transitado em Julgado em 14/07/2025
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REIS DIMA DOMINGOS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GANDRA PIA DE ANDRADE em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807907-74.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIS REIS DIMA DOMINGOS, ANA CAROLINA GANDRA PIA DE ANDRADE RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
16/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/06/2025 19:06

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 19:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2025 19:06

Juntada de Projeto de sentença
04/06/2025 19:06

Recebidos os autos
04/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
02/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 01:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 01:30

Recebidos os autos
08/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
08/05/2025 12:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/05/2025 11:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
08/05/2025 12:11

Juntada de Ata da Audiência
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GANDRA PIA DE ANDRADE em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/05/2025 11:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
11/02/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 19/03/2025 14:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
11/02/2025 10:29

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:57

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:57

Cancelada a movimentação processual
23/12/2024 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/12/2024 18:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/03/2025 14:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
23/12/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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