08/08/2025 06:44

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 06:44

Baixa Definitiva
08/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
08/08/2025 06:43

Transitado em Julgado em 08/08/2025
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de SIMONE PENCAK em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de SIMONE PENCAK em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:33

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800190-74.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE PENCAK RÉU: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

Embora já prolatada sentença nestes autos, os quais se encontram na fase de cumprimento de obrigação, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar "buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos de direito, nos termos do art. 487, III, alínea b do CPC.

Dê-se baixa e arquive-se.

Em caso de não cumprimento do acordo e a requerimento do interessado, desarquive-se sem custas.

Sem custas remanescentes para fins de baixa e arquivamento do feito, ante o princípio da celeridade processual que norteia os juizados especiais cíveis.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
02/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:53

Homologada a Transação
02/07/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800190-74.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE PENCAK RÉU: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
16/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/06/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 16:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 16:35

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 16:35

Recebidos os autos
12/06/2025 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
12/06/2025 15:27

Revisão do Projeto de Sentença
30/04/2025 21:42

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 21:42

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 21:42

Recebidos os autos
28/03/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
28/03/2025 14:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2025 15:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
28/03/2025 14:22

Juntada de Ata da Audiência
27/03/2025 11:41

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 11:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/03/2025 15:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
14/01/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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