15/09/2025 20:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/09/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 19:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0822872-60.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERLANDESON DE SOUZA SALLES RÉU: CEDAE, ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cuida-se de ação indenizatória naqual a parte autora alega cobrança indevida, bem como interrupção no fornecimento se serviço essencial.

A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela primeira rése confunde com o próprio mérito, e, neste contexto, a questão será apreciada.Em relação ao pedido de sobrestamento do feito, o presente caso trata de matéria distinta, razão pela qual indefiro.

Dito isso, verifico que se encontram presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, inexistindo qualquer vício ou nulidade a sanar.Declaro saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos a legalidade das cobranças, bem como da interrupção do abastamento.

Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela primeira ré.

Defiro a produção de prova pericial contábil.

Nomeio perito do Juízo o Dr.

CHARLES HENRIQUE HILLEBRAND, com telefone e endereço conhecido do cartório.

Tendo em conta que a produção da prova foi requerida pela parte autora e sendo a mesma beneficiária de JG, os honorários periciais serão arcados pela parte sucumbente ao final.

Intime-se o perito para apresentar, independentemente de compromisso, proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos no prazo comum de 10 (dez) dias.

Com a chegada dos documentos, dê-se vista àspartes, por igual prazo, e voltem conclusos para prolação de sentença.

RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025.

ANDRE FERNANDES ARRUDA Juiz Titular
12/06/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2025 21:55

Conclusos ao Juiz
25/02/2025 21:54

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:15

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 14:52

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:31

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:12

Expedição de Certidão.
25/05/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:47

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 14:38

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 16:49

Juntada de Petição de diligência
01/03/2023 16:02

Expedição de Mandado.
01/03/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 16:34

Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2022 15:54

Conclusos ao Juiz
16/11/2022 15:53

Expedição de Certidão.
10/11/2022 18:55

Distribuído por sorteio
10/11/2022 18:53

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:51

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:51

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:50

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:49

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:48

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:47

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:47

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:46

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:45

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:44

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:43

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:42

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:41

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:40

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:39

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:37

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:37

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:36

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:35

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:33

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:32

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:31

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:31

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:30

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:28

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:27

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:27

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:26

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:25

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:24

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:23

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:23

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:21

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:21

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:20

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:19

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:19

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:18

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:17

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:16

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:15

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:15

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:14

Juntada de Petição de outros anexos
10/11/2022 18:13

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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