TJRJ - 0812210-75.2022.8.19.0066
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 15:13
Baixa Definitiva
-
23/07/2025 15:12
Documento
-
24/06/2025 00:05
Publicação
-
23/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0812210-75.2022.8.19.0066 Assunto: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Ação: 0812210-75.2022.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00159417 APELANTE: DAIANA CRISTINA GONCALVES BENICIO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA OAB/RJ-218175 APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/RJ-200533 Relator: DES.
CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
CONTRATO DE FINANCIAMENTO.
PACTUAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS.
ALEGAÇÃO AUTORAL DE ABUSIVIDADE DAS TAXAS.
INOCORRÊNCIA.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 382 DO STJ.
PATAMAR ESTABELECIDO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS JURISPRUDENCIAIS.
ART. 373, INCISO II, DO CPC.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ QUE LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A CONTRATAÇÃO DE SEGURO.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/06/2025 19:07
Documento
-
17/06/2025 11:18
Conclusão
-
12/06/2025 13:31
Não-Provimento
-
26/05/2025 00:05
Publicação
-
23/05/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/06/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 242.
APELAÇÃO 0812210-75.2022.8.19.0066 Assunto: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Ação: 0812210-75.2022.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00159417 APELANTE: DAIANA CRISTINA GONCALVES BENICIO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA OAB/RJ-218175 APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/RJ-200533 Relator: DES.
CUSTODIO DE BARROS TOSTES -
15/05/2025 16:35
Inclusão em pauta
-
09/04/2025 20:26
Remessa
-
19/03/2025 18:00
Conclusão
-
19/03/2025 17:59
Documento
-
19/03/2025 16:13
Remessa
-
19/03/2025 16:11
Recebimento
-
14/03/2025 00:06
Publicação
-
14/03/2025 00:05
Publicação
-
11/03/2025 19:34
Determinação
-
11/03/2025 11:08
Conclusão
-
11/03/2025 11:00
Distribuição
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10/03/2025 10:48
Remessa
-
10/03/2025 10:45
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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