26/09/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de ELIANE BAPTISTA RIBEIRO em 01/09/2025 23:59.
21/08/2025 06:26

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0801066-29.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PHILIPPE MATOS DE ALMEIDA RÉU: KAIQUE DA SILVA SANTOS Intimação sobre Despacho de id. 217136945 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): PHILIPPE MATOS DE ALMEIDA - CPF: *20.***.*80-65 (AUTOR) ELIANE BAPTISTA RIBEIRO - OAB RJ090100 - CPF: *41.***.*28-49 (ADVOGADO) RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

PAMELA LIPOVETSKY NOGUEIRA - Estagiário de Cartório
14/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:56

Transitado em Julgado em 12/08/2025
09/08/2025 01:40

Decorrido prazo de KAIQUE DA SILVA SANTOS em 07/08/2025 23:59.
23/07/2025 06:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de PHILIPPE MATOS DE ALMEIDA em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801066-29.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PHILIPPE MATOS DE ALMEIDA RÉU: KAIQUE DA SILVA SANTOS HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
16/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 21:08

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 21:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/06/2025 21:08

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 21:08

Recebidos os autos
02/06/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
02/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 01:27

Recebidos os autos
06/05/2025 19:45

Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2025 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
05/05/2025 11:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/05/2025 11:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
05/05/2025 11:40

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 16:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/02/2025 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 11:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/05/2025 11:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
20/02/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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