15/09/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina I, sala 101 B, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0862810-96.2025.8.19.0001 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS MOURA DE OLIVEIRA REQUERIDO: JOSE SIQUEIRA FILHO Pela leitura da certidão de id. 195224590, verifica-se que o falecido era domiciliado em Madureira , localidade pertencente à RA distinta - id. 199796562.

Assim, considerando que a competência das Varas do Fórum Central e das Regionais é fixada pelo critério funcional-territorial, vez que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando a remessa dos autos a uma das Varas de Família da Regional de Madureira.

Dê-se baixa e cumpra-se.

P-se.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSARIO Juiz titular
13/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:46

Declarada incompetência
10/06/2025 17:07

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
25/05/2025 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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