TJRJ - 0031576-35.2025.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 12:02
Definitivo
-
22/07/2025 11:33
Expedição de documento
-
21/07/2025 14:25
Documento
-
25/06/2025 00:05
Publicação
-
24/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031576-35.2025.8.19.0000 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0804181-90.2025.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00331128 AGTE: ERICA DE SOUZA DA CRUZ DUARTE ADVOGADO: MARIANA GUEDES GUIMARÃES LADEIRA CASA GRANDE OAB/RJ-178331 AGDO: BANCO SAFRA S A Relator: DES.
ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA.
INCONFORMISMO DA PARTE QUE NÃO PROCEDE.
INCIDÊNCIA À HIPÓTESE DO ENUNCIADO SUMULAR Nº 288 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO O QUAL "NÃO SE PRESUME JURIDICAMENTE NECESSITADO O DEMANDANTE QUE DEDUZ PRETENSÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, CUJA PARCELA MENSAL SEJA INCOMPATÍVEL COM A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE".
INSURGENTE QUE, IN CASU, ASSUMIU A OBRIGAÇÃO DE QUITAR, PELO FINANCIAMENTO CONTRATADO, 48 PRESTAÇÕES MENSAIS DE R$2.202,76, NUMERÁRIO ESTE QUE, OBVIAMENTE, NÃO SE MOSTRA COMPATÍVEL COM A PRECARIEDADE ECONÔMICA ENTÃO ASSEVERADA.
PRECEDENTES.
DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS QUE TAMBÉM NÃO EVIDENCIAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ADUZIDA.
COMANDO OBJURGADO QUE SE PRESERVA.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Relator. -
23/06/2025 07:40
Documento
-
22/06/2025 21:04
Conclusão
-
18/06/2025 13:30
Não-Provimento
-
04/06/2025 00:05
Publicação
-
02/06/2025 09:58
Inclusão em pauta
-
06/05/2025 00:05
Publicação
-
30/04/2025 00:05
Publicação
-
29/04/2025 13:58
Expedição de documento
-
28/04/2025 16:09
Recurso
-
25/04/2025 11:04
Conclusão
-
25/04/2025 11:00
Distribuição
-
25/04/2025 07:24
Remessa
-
25/04/2025 07:22
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0800526-36.2025.8.19.0071
Jessica de Souza Peixoto da Fonseca
Light Servicos de Eletricidade SA
Advogado: Mateus Ponciano de Abreu
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 03/05/2025 10:22
Processo nº 0801962-04.2023.8.19.0070
Carlos Andre Tavares Barbosa
Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...
Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 25/09/2023 11:34
Processo nº 0814249-64.2023.8.19.0210
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Fabio Coelho da Silva Luciani
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 16/08/2023 18:46
Processo nº 0000266-53.2009.8.19.0038
Espolio de Raimundo Francisco de Souza
Jorge Quintaes Guimaraes
Advogado: Defensor Publico
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 07/01/2009 00:00
Processo nº 0808389-75.2024.8.19.0007
Eliana SA de Andrade
Banco do Brasil S. A.
Advogado: Bruna Valle Oliveira Sales
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 29/08/2024 16:07