16/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0848151-19.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0848151-19.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00651987 APELANTE: ADRIANA ARAUJO KRAMER ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO OAB/MG-202257 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL DESPACHO: Às partes para que se manifestem sobre o andamento do feito (ii).
25/07/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/07/2024 14:02

Expedição de Certidão.
22/07/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:04

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:33

Juntada de Petição de apelação
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:47

Julgado improcedente o pedido
24/06/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2024 23:59.
14/05/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:13

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2024 17:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADRIANA ARAUJO KRAMER - CPF: *69.***.*29-96 (AUTOR).
24/04/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 13:04

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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