05/09/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VINICIUS BRAGA COSTA - CPF: *05.***.*18-40 (REQUERENTE).
21/08/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0812391-39.2025.8.19.0206 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: VINICIUS BRAGA COSTA INVENTARIADO: MARIA CRISPIM DA COSTA Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça e considerando a Súmula 39 do E.

Tribunal de Justiça, que faculta ao magistrado requisitar comprovação da insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, CR/88 c/c art. 99, §2º, CPC), determino que a parte requerente apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos: 1.Contracheque ou comprovantes de rendimentos dos três últimos meses; 2.Declaração de Imposto de Renda ou declaração de isenção dos últimos três exercícios; 3.Extratos bancários relativos aos últimos três meses e faturas de cartão de crédito dos três últimos meses.

Ressalte-se que a mera declaração de pobreza possui presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada quando elementos dos autos indicarem a capacidade econômica do requerente.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Titular
16/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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