27/09/2025 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 26/09/2025 23:59.
25/09/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 00:50

Publicado Despacho em 24/09/2025.
24/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
23/09/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
22/09/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
21/09/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 01:12

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de VERONICA GOMES DE OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.
05/09/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:07

Decorrido prazo de VERONICA GOMES DE OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:07

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de VERONICA GOMES DE OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:31

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0812860-52.2024.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VERONICA GOMES DE OLIVEIRA, DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCLUSÃO DE ORDEM 1 - Intime-se a parte autora, para depositar o saldo remanescente em conta judicial vinculada a este juízo. 2 - Sem prejuízo, em cumprimento ao MemorandoGABCGJ nº 52/2025, nos autos do processo administrativoSEI nº 2024-06042020,procedi à juntada do documento que comprova o desbloqueio das contas bancárias dos réus, proveniente de sequestros anteriores.

NITERÓI, 26 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
17/08/2025 00:30

Publicado Despacho em 13/08/2025.
17/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de VERONICA GOMES DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 08:17

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:09

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de VERONICA GOMES DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 08:40

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:36

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de VERONICA GOMES DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:41

Publicado Despacho em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0812860-52.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VERONICA GOMES DE OLIVEIRA, DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aos réus e MP acerca da prestação parcial de contas em index 203360381.

Intimem-se.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
30/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de VERONICA GOMES DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 07:12

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:14

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0812860-52.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VERONICA GOMES DE OLIVEIRA, DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora a fim de que preste as contas no prazo de 5 dias, não sendo suficiente a mera juntada das notas fiscais, sob pena de bloqueio e arresto em conta.

Intimem-se.

NITERÓI, 5 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
06/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de VERONICA GOMES DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de VERONICA GOMES DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de VERONICA GOMES DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:31

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:20

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 16:56

Juntada de petição
16/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2025 15:02

Conclusos para decisão
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:14

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/04/2025 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2025 07:57

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:01

Expedição de Informações.
26/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:54

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:09

Recebidos os autos
20/03/2025 16:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/12/2024 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/12/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de VERONICA GOMES DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:11

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:16

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/11/2024 11:30

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:19

Juntada de Petição de ciência
31/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:32

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 07:42

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 08:59

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 13:10

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:48

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:21

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:20

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 11:34

Juntada de Petição de diligência
06/05/2024 19:10

Juntada de Petição de diligência
05/05/2024 19:33

Juntada de Petição de diligência
03/05/2024 14:14

Expedição de Mandado.
03/05/2024 14:12

Expedição de Mandado.
03/05/2024 14:10

Expedição de Mandado.
03/05/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito
03/05/2024 08:53

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 14:18

Juntada de Petição de parecer técnico
19/04/2024 10:59

Juntada de Petição de certidão
18/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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