17/07/2025 10:08

Juntada de Petição de informação de pagamento
08/07/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0802661-47.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG RÉU: ELZA GOMES PERES ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VOO DA VARIG - AMVVAR propôs a presente ação de cobrança em face de ELZA GOMES PERES, alegando, em síntese, que contratou a cobertura de assistência médica e hospitalar com empresas de plano de saúde, as quais prestam serviços médicos e hospitalares aos associados que se cadastram e autorizam o serviço, cabendo a este optar entre os tipos de planos oferecidos pelas empresas contratadas.

Aduz que paga às referidas empresas o serviço médico-hospitalar utilizado pelo associado e seus dependentes a mensalidade do plano estabelecido, repassando a este, com a inclusão das mensalidades de sócio e demais acréscimos previstos no Estatuto da AMVVAR, os valores relacionados no demonstrativo mensal de cobertura de custos médicos apresentados mensalmente pela referida empresa de Plano de Saúde.

Alega que a parte ré deixou de pagar as mensalidades demonstradas na planilha de débito, possuindo uma dívida de R$ 1.837,61.

Pleiteia, pelo exposto, a condenação da ré ao pagamento das mensalidades em atraso com os devidos acréscimos legais.

Petição inicial instruída com documentos no id 98707354.

A ré, devidamente citada, não apresentou resposta conforme certidão no id 138488962.

Decisão no id 181466959 decretando a revelia.

A parte autora informou não haver mais proas a produzir.

Autos conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

Trata-se de demanda na qual requer a parte autora a condenação da ré ao pagamento das mensalidades em aberto referente ao plano de saúde contratado.

Os autos estão suficientemente instruídos encontrando-se maduros para julgamento, não havendo necessidade de produção de outras provas.

A parte ré, devidamente citada, deixou de apresentar resposta, razão pela qual foi decretada a sua revelia.

A revelia gera a presunção de veracidade dos fatos alegados.

Embora a decretação de revelia acarrete a presunção relativa de veracidade dos fatos, nada há nos autos que possa elidir a pretensão autoral.

Consta dos autos o contrato de plano de saúde realizado pela parte autora, bem como a adesão da ré ao referido contrato, não tendo esta se manifestado nos autos para comprovar o pagamento das mensalidades cobradas.

Assim, não tendo se desincumbido a parte ré do ônus de apresentar prova de fato desconstitutivo, impeditivo ou modificativo do direito autoral, outro caminho não há do que reconhecer a procedência do pedido.

Ante o que acima foi fundamentado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a parte ré a pagar a quantia de 1.837,61 (mil oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos) com correção monetária a contar de cada vencimento e juros de 1% a contar da data da citação.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Registrada Digitalmente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ficam cientes as partes de que os autos serão remetidos à Central ou Núcleo de arquivamento em conformidade com o Provimento CGJ Nº 20/2013 RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
27/05/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:18

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:07

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 19:42

Decretada a revelia
24/03/2025 15:21

Conclusos para decisão
08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG em 06/09/2024 23:59.
28/08/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:48

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de ELZA GOMES PERES em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 23:04

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 15:36

Expedição de Mandado.
27/05/2024 10:52

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
22/02/2024 00:25

Decorrido prazo de BRUNA FERRARO LEONE em 21/02/2024 23:59.
30/01/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:34

Juntada de extrato de grerj
29/01/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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