19/08/2025 20:30

Baixa Definitiva
19/08/2025 20:30

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 20:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 20:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0821224-16.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ARNALDO MACHADO RIBEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
13/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/06/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 11:11

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
13/06/2025 11:11

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 11:11

Recebidos os autos
02/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
12/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:34

Conclusos para despacho
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ARNALDO MACHADO RIBEIRO em 13/12/2024 23:59.
24/10/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 02:19

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 13:12

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2024 23:59.
17/04/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 10:10

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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