03/09/2025 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:42

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 12:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Venha o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524 do CPC.

Prazo de 10 dias.
15/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 09:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de LEONARDO XAVIER DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Às partes para requererem o que for de direito em 5 dias, cientes de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento (art. 229-A, § 1º, inciso I da dita Consolidação) caso nada seja requerido.
25/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:08

Recebidos os autos
09/06/2025 14:08

Juntada de Petição de termo de autuação
30/04/2025 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA em 16/04/2025 23:59.
08/04/2025 15:03

Juntada de Petição de contra-razões
04/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de LEONARDO XAVIER DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:31

Juntada de Petição de apelação
19/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:35

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 16:19

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de LEONARDO XAVIER DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 06/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:08

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 00:08

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 20:09

Expedição de Certidão.
12/12/2024 20:07

Desentranhado o documento
12/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de LEONARDO XAVIER DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 13:42

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:27

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:25

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 10:37

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0813199-47.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA RÉU: BANCO AGIBANK S.A 1.

Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC.

Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da Súmula nº 330 do TJRJ na hipótese, segundo a qual "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direto." 2.

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No prazo acima fixado, se for o caso, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Int.

São Gonçalo, na data da assinatura digital.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
26/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de LEONARDO XAVIER DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:09

Expedição de Ofício.
22/11/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 13:24

Conclusos para decisão
19/11/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:56

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:58

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 00:35

Decorrido prazo de LEONARDO XAVIER DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
18/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:38

Expedição de Ofício.
15/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/10/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 00:38

Decorrido prazo de LEONARDO XAVIER DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:05

Decorrido prazo de LEONARDO XAVIER DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.
04/09/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARECIDA DA SILVA - CPF: *74.***.*53-58 (AUTOR).
03/09/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:35

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 12:35

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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