04/09/2025 03:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 03:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:49

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 16:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/08/2025 10:27

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 10:27

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2025 10:27

Recebidos os autos
24/07/2025 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
24/07/2025 10:41

Audiência Conciliação realizada para 24/07/2025 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/07/2025 10:41

Juntada de Ata da Audiência
23/07/2025 16:31

Juntada de Petição de contestação
20/06/2025 16:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0813359-81.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA BEZERRA DA SILVA RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
13/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:31

Audiência Conciliação designada para 24/07/2025 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
12/06/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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