29/08/2025 02:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 23:05

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA GONCALVES em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de CELIMAR OLIVEIRA NUNES DE AZEVEDO em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:44

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0819585-23.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIO ALVES MACHADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARICA Autos provenientes de declínio de competência.

Assim, DETERMINO QUE O CARTÓRIO promova a citação do ente público, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

NITERÓI, 26 de junho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/06/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 00:00

Intimação

VEJA TODO O TEOR DO DESPACHO/DECISÃO CLICANDO EM: Inteiro teor: Clique aqui
23/06/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:31

Declarada incompetência
17/06/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
16/06/2025 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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