TJRJ - 0813182-11.2024.8.19.0087
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 15:20
Baixa Definitiva
-
09/09/2025 15:19
Documento
-
21/08/2025 07:44
Documento
-
18/08/2025 12:53
Confirmada
-
18/08/2025 00:05
Publicação
-
15/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0813182-11.2024.8.19.0087 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0813182-11.2024.8.19.0087 Protocolo: 3204/2025.00317547 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS OAB/SP-336353 APELADO: NILSIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ELISÂNGELA DA SILVA MARQUES OAB/RJ-143582 Relator: DES.
RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
CONTRATO DE EMPRÉSTIMOCONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA.
CONTRATO DIGITAL.
BIOMETRIA FACIAL.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E RECONHECEU O DANO MORAL .APELAÇÃO DA INSITUIÇÃO FINANCEIRA RÉSUSTENTANDO A LEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA.
AUSÊNCIA DE EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE PREVISTOS NO ARTIGO 14, §3º DO CDC.
PARTE RÉ QUENÃO PRODUZIU PROVAS APTAS A COMPROVAR A LEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO.VERBA COMPENSATÓRIA QUE DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASOMERECIA ATÉ SER MAJORADA.
PROVIDÊNCIA NÃO ADOTADA POR AUSÊNCIA DE RECURSO DA PARTE AUTORA.RECURSO DESPROVIDO.
Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).
RELATOR(A). -
14/08/2025 12:07
Documento
-
14/08/2025 12:03
Conclusão
-
14/08/2025 00:02
Não-Provimento
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04/08/2025 14:09
Documento
-
30/07/2025 13:19
Confirmada
-
30/07/2025 00:05
Publicação
-
23/07/2025 18:29
Inclusão em pauta
-
23/07/2025 18:16
Pedido de inclusão
-
28/05/2025 11:00
Conclusão
-
27/05/2025 18:02
Documento
-
27/05/2025 17:32
Mero expediente
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07/05/2025 00:05
Publicação
-
06/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 68ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/04/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0813182-11.2024.8.19.0087 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0813182-11.2024.8.19.0087 Protocolo: 3204/2025.00317547 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI OAB/SP-357590 APELADO: NILSIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ELISÂNGELA DA SILVA MARQUES OAB/RJ-143582 Relator: DES.
RENATO LIMA CHARNAUX SERTA -
30/04/2025 11:10
Conclusão
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30/04/2025 11:00
Distribuição
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29/04/2025 19:12
Remessa
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29/04/2025 19:11
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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