09/08/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 09:47

Juntada de Petição de ciência
06/08/2025 15:21

Juntada de Petição de diligência
06/08/2025 14:49

Juntada de Petição de ciência
06/08/2025 14:35

Expedição de Mandado.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de TAYNA TAVARES DAS CHAGAS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0912238-18.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DECIO DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE VASSOURAS Ao autor sobre manifestação de id. 198768667.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto
26/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 07:49

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de TAYNA TAVARES DAS CHAGAS em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:42

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2025 13:44

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:16

Expedição de Informações.
13/12/2024 14:45

Expedição de Informações.
06/12/2024 15:43

Expedição de Ofício.
14/11/2024 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VASSOURAS em 13/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de TAYNA TAVARES DAS CHAGAS em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:43

Decorrido prazo de GLAUBER DE BRITTES PEREIRA em 15/10/2024 23:59.
18/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:20

Embargos de Declaração Acolhidos
08/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:22

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 15:04

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:00

Expedição de Informações.
27/08/2024 00:46

Decorrido prazo de TAYNA TAVARES DAS CHAGAS em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 07:59

em cooperação judiciária
23/07/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:19

Expedição de Informações.
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de TAYNA TAVARES DAS CHAGAS em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/06/2024 23:59.
14/05/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
17/03/2024 00:12

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS em 15/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:09

Decorrido prazo de GLAUBER DE BRITTES PEREIRA em 15/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:09

Decorrido prazo de TAYNA TAVARES DAS CHAGAS em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:54

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 12:44

Expedição de Mandado.
27/02/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/02/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de TAYNA TAVARES DAS CHAGAS em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 16:02

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:55

Expedição de Certidão.
10/11/2023 00:12

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS em 09/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/11/2023 23:59.
30/10/2023 15:03

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 00:46

Decorrido prazo de TAYNA TAVARES DAS CHAGAS em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:46

Decorrido prazo de GLAUBER DE BRITTES PEREIRA em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 13:22

Juntada de Petição de diligência
11/10/2023 14:15

Expedição de Mandado.
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo de TAYNA TAVARES DAS CHAGAS em 02/10/2023 23:59.
18/09/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DECIO DE SOUZA - CPF: *55.***.*20-63 (AUTOR).
15/09/2023 16:12

Recebida a emenda à inicial
14/09/2023 10:50

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DECIO DE SOUZA - CPF: *55.***.*20-63 (AUTOR).
24/08/2023 10:32

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 10:32

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:07

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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