15/08/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se decisão superior./r/n Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se; do contrário, voltem.
20/05/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:01

Conclusão
12/03/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:23

Remessa
24/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/10/2024 12:04

Conclusão
22/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:23

Juntada de petição
15/07/2024 14:31

Juntada de petição
25/06/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 15:32

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 15:32

Conclusão
15/03/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:03

Conclusão
27/07/2023 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/07/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:56

Juntada de petição
04/07/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:49

Juntada de petição
20/06/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:43

Despacho
06/06/2023 08:44

Juntada de petição
08/05/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 08:47

Audiência
08/05/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:19

Conclusão
31/03/2023 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:40

Juntada de petição
09/03/2023 11:51

Juntada de petição
08/03/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 12:30

Conclusão
08/11/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 20:24

Juntada de petição
19/10/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 16:17

Juntada de petição
29/09/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 18:18

Conclusão
25/07/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 17:12

Juntada de petição
04/05/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 18:57

Conclusão
11/02/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:57

Conclusão
24/11/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:54

Juntada de documento
24/11/2021 14:54

Juntada de documento
07/10/2021 12:52

Decurso de Prazo
30/08/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 12:51

Juntada de documento
30/06/2021 12:49

Juntada de documento
16/06/2021 22:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 14:37

Conclusão
19/04/2021 14:35

Juntada de documento
19/04/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 17:44

Conclusão
18/01/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 10:51

Juntada de petição
23/10/2020 11:09

Conclusão
23/10/2020 11:09

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 21:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2020 19:31

Decisão anterior
05/05/2020 19:31

Conclusão
05/05/2020 19:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 17:02

Juntada de petição
17/12/2019 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2019 17:33

Indeferida a petição inicial
27/09/2019 17:33

Conclusão
27/09/2019 17:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2019 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2019 14:39

Conclusão
10/05/2019 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 14:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2019 20:51

Conclusão
12/02/2019 20:51

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 17:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 17:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 17:34

Juntada de petição
19/11/2018 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2018 11:42

Conclusão
09/11/2018 11:42

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 15:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 17:19

Juntada de petição
03/08/2018 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2018 14:49

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018 14:49

Conclusão
01/08/2018 15:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 14:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2018

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

Certidão Cartorária • Arquivo

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