19/08/2025 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
19/08/2025 10:52

Audiência Conciliação realizada para 19/08/2025 10:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
19/08/2025 10:52

Juntada de Ata da Audiência
18/08/2025 08:59

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 06:18

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0806123-51.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FILIPE ALMEIDA FERNANDES RÉU: BANCO DO BRASIL SA Reclama o demandante de abalo creditício decorrente de anotação restritiva, contrato n. 000000000032908861, no valor de R$ 10.484,51, com data de vencimento de 10/08/2023 (index 195523221 - fl. 05) realizada pelo banco réu, relacionada a um contrato estudantil firmado.

Alega o autor que buscou uma solução administrativa junto à instituição financeira ré, objetivando a renegociação da dívida que ensejou a negativação, contudo, sem sucesso (index 195523222).

Pretende, em sede de liminar, que seja determinada a suspensão do apontamento objeto da presente ação para fins de aprovação de financiamento habitacional no empreendimento "Vivaz Metropolitano - Parque" - bloco 03 - unidade 001114 (index 195523223). É o breve relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que o pedido antecipatório formulado deve ser indeferido.

Vale ressaltar que a concessão da tutela de urgência pressupõe a presença, no caso concreto, dos requisitos que a autorizam, previstos no art. 300 do CPC/2015, quais sejam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, ante o reconhecimento da dívida pelo autor, reputo ausente a demonstração de "fumus boni iuris" a justificar a supressão do contraditório.

Ante o exposto, tendo em vista a ausência de comprovação dos requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência formulado.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
27/05/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 18:17

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 18:17

Audiência Conciliação designada para 19/08/2025 10:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
26/05/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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