28/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0875884-91.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA GONCALVES DE FREITAS EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 1 -Ante a ausência de impugnação da parte ré, conforme já certificado no feito, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora. 2 - Diante da renúncia manifestada pela parte autora, expeça-se RPV no valor do teto (R$ 45.540,50).

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
12/06/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:46

Decisão ou Despacho de Homologação
15/04/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/01/2025 12:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:07

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:15

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/06/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
31/05/2024 10:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/05/2024 10:50

Juntada de Projeto de sentença
31/05/2024 10:50

Recebidos os autos
03/05/2024 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
14/03/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 14:53

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/09/2023 23:59.
24/08/2023 20:16

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:41

Conclusos ao Juiz
12/06/2023 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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