03/09/2025 01:45

Decorrido prazo de ODILON DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
14/08/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:40

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0801910-29.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ODILON DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.

Defiro a inversão do ônus da prova, pois se trata de relação de consumo amparada pela Lei 8.078/90, tendo em vista o disposto no art. 38 do CDC, bem como diante da hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor que, no caso concreto, impossibilitaria a produção da prova necessária a provar o articulado na inicial.

Tendo em vista ser incontroversa a interrupção do serviço ao menos no dia 24/10/2024, entendo que os pontos controvertidos a serem dirimidos na presente demanda dizem respeito ao efetivo período durante o qual o serviço não foi disponibilizado, a origem do problema, bem como a obrigação de a ré arcar com os danos morais e materiais alegados pela autora.

Coniderando a inversão do ônus da prova, ao réu para informar as provas que pretende produzir.

Prazo: 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
06/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas para especificarem provas, justificadamente, juntando rol de testemunhas, se requerida prova testemunhal, e quesitos, se requerida prova pericial.
26/06/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de ODILON DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:49

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de ODILON DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 18/03/2025 23:59.
22/02/2025 01:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 00:58

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 22:23

Expedição de Certidão.
17/02/2025 22:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/02/2025 12:56

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:31

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:08

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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